mataracabeça

Agora... a vida toda pela frente!

2011-07-21T23:26:00.000+01:00

Formação em contexto de trabalho...

2011-06-17T00:14:00.001+01:00

Agora é que são elas!!
Está na hora de pôr em prática e testar os conhecimentos adquiridos... de forma mais real e significativa!
Então... BOM TRABALHO!!!!

Resumo das novas regras do Código Contributivo para a Segurança Social

2011-05-18T21:47:00.001+01:00

Mais um documento que é um resumo das novas regras do Código Contributivo para a Segurança Social.

Taxas contributivas para a segurança social

2011-05-18T16:53:00.000+01:00

Neste documento podes consultar as taxas contributivas para a Segurança Social de acordo com o novo Código Contributivo.

Subsídio de Refeição

2011-05-18T16:40:00.000+01:00

Aqui está um artigo sobre as condições de atribuição de subsídio de refeição.
Se tiveres curiosidade, investiga...

Minutas

2011-05-17T22:10:00.004+01:00

Encontrei um sítio na Internet com minutas de documentos interessantes relacionados com a relação laboral... e não só!
Para quando for preciso!...

Denúncia por parte do trabalhador com aviso prévio

2011-05-08T22:25:00.000+01:00

Aspectos que interessa saber acerca do aviso prévio...

Artigo 400.º

Denúncia com aviso prévio

1 — O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente

de justa causa, mediante comunicação ao

empregador, por escrito, com a antecedência mínima de

30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois

anos ou mais de dois anos de antiguidade.

2 — O instrumento de regulamentação colectiva de

trabalho e o contrato de trabalho podem aumentar o prazo

de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhador

que ocupe cargo de administração ou direcção, ou com

funções de representação ou de responsabilidade.

3 — No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia

pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias,

consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis

meses ou inferior.

4 — No caso de contrato a termo incerto, para efeito do

prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior,

atende -se à duração do contrato já decorrida.

Implicações da cessação do contrato de trabalho

2011-05-08T22:11:00.000+01:00

Artigo 341.º

Documentos a entregar ao trabalhador

1 — Cessando o contrato de trabalho, o empregador

deve entregar ao trabalhador:

a) Um certificado de trabalho, indicando as datas de

admissão e de cessação, bem como o cargo ou cargos

desempenhados;

b) Outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente

os previstos na legislação de segurança social,

que deva emitir mediante solicitação.

2 — O certificado de trabalho só pode conter outras

referências a pedido do trabalhador.

3 — Constitui contra -ordenação leve a violação do disposto

neste artigo.

Modalidades de cessação do contrato de trabalho

2011-05-04T13:43:00.001+01:00

O contrato de trabalho pode cessar por vários motivos e de entre eles, vamos considerar os seguintes:

Caducidade;
Revogação
Resolução pelo trabalhador;
Denúncia pelo trabalhador.

Tenta descobrir as diferenças e comenta este post com as conclusões. Uma pista... a partir do artigo 340.º do CT...

Contrato de trabalho a termo certo

2011-03-20T23:00:00.004Z

Este é um exemplo de um contrato de trabalho a termo certo.
Descobre os erros...

Novas regras dos contratos a termo

2011-03-16T19:09:00.002Z

Aqui está um artigo que nos interessa, nesta altura...

Fonte: http://miguel-lima.com/wp-content/uploads/2011/02/06contrato.jpg

Tenta responder ao questionário aqui!

Outros direitos para a vida...

2011-03-07T20:46:00.003Z

Tabela de Direitos Assertivos

1. O direito a ser tratado com respeito e dignidade;
2. O direito a ter e expressar sentimentos e opiniões próprias;
3. O direito a ser escutado e tomado a sério;

4. O direito a julgar as minhas necessidades, estabelecendo as minhas prioridades e tomar as minhas prórias decisões;

5. O direito a dizer "Não" sem sentir culpa;

6. O direito a pedir o que quero, consciente de que também o meu interlocutor tem direito a dizer "Não";

7. O direito de mudar;

8. O direito de cometer erros;

9. O direito de pedir informação e ser informado;

(...)
17. O direito a superar-me, ainda que superando os outros.

Fonte: CASTANYER, Olga (2006). A Assertividade - expressão de uma auto-estima saudável.

Direitos e deveres dos trabalhadores

2011-02-21T23:59:00.003Z

Do contrato inidvidual de trabalho emergem direitos e deveres para o trabalhador e para a entidade patronal.

Os principais deveres dos trabalhadores que resultam deste tipo de contrato:

Dever de obediência;

Dever de assiduidade;
Dever de realizar o trabalho com competência;
Dever de lealdade;
Dever de zelar pelos bens à sua guarda;

Dever de respeito.

Os principais direitos dos trabalhadores:

Direito à retribuição;
Direito à qualificação e categoria profissional;
Direito à estabilidade do local de trabalho;
Direito ao repouso;
Direito à segurança e boas condições de trabalho.
Direito à segurança no emprego.

Os principais deveres da entidade patronal:

Respeitar o trabalhador;
Pagar o vencimento pontualmente de acordo com o valor contratado;
Proporcionar condições de trabalho adequadas;

Proporcionar formação profissional ao trabalhador;
Prevenir riscos, doenças e acidentes de trabalho;

Os principais direitos da entidade patronal:

Ter poder disciplinar sobre o trabalhador que se encontre ao seu serviço;
Ser tratado com respeito pelo trabalhador;
Que o trabalhador se obrigue a prestar o período normal de trabalho;
Despedir o trabalhador por justa causa, isto é, por comportamentos culposos do trabalhador;
Fazer parte de associações patronais para defesa e promoção dos seus interesses.

Actividade de diagnóstico

2011-02-16T16:43:00.003Z

Estamos a dar início ao módulo 4, que versa sobre legislação laboral.
Responde tranquilamente a um questionário aqui!

Trabalho

2011-02-03T11:08:00.003Z

Como a próxima temática trata de legislação laboral, espera-se que apresentes em comentário o teu conceito de trabalho e, posteriormente, um conceito de trabalho resultado de uma pesquisa mais aprofundada... Vamos ficar à espera dos comentários.

Esta imagem foi retida de movimentoescolapublica.blogspot.com.

A declaração electrónica do IRS

2011-01-05T16:22:00.002Z

Este é um sítio que podes consultar para te elucidar sobre a forma de apresentar a declaração anual de IRS de uma forma fácil e rápida...

Questionário

2010-10-15T22:52:00.012+01:00

Espera-se que após a visita, fique um registo de análise do que se viveu. Daí fica aqui um questionário para responder.

Bom trabalho!

Visita de estudo

2010-10-12T18:29:00.005+01:00

No dia 14 de Outubro vamos deslocar-nos a duas instituições muito importantes para a história do nosso país e uma referência de cidadania, à Assembleia da República e à Torre do Tombo.

Boa viagem e muitas aprendizagens!

Informação sobre contratos...

2010-02-05T16:40:00.004Z

Considera estes links para obteres mais informação sobre contratos:
http://elisasantos.blogs.sapo.pt/3157.html;
http://octalberto.no.sapo.pt/extincao_dos_contratos.htm;
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/dinheiro/iol/934337-3851.html;
http://www.confap.pt/docs/codcivil.PDF;
Boa pesquisa!

Um conceito

2010-01-17T16:55:00.003Z

Pretende-se que prestes atenção aos seguintes termos:

modificação
manifestação de vontades
pessoas/partes
acordo
direitos
extinção
obrigações
criação
bilateral

Espera-se que comentes este "post" utilizando os termos acima mencionado para definir o conceito que está implícito.

Qual é o conceito?

Como defines esse conceito?

Uma notícia para explorar

2009-12-07T21:33:00.003Z

Fica aqui uma notícia que apresenta uma forma de ultrapassar uma conjuntura negativa - o desemprego.

Consulta aqui!

Espero que comentes...

Novo ano, vida nova!

2009-09-13T14:51:00.006+01:00

E porque não um comentário a estas imagens, como forma de iniciar o ano?!!!

Uma resposta especial...

2009-08-14T23:01:00.003+01:00

Esta é uma resposta muito especial a um desafio de uma aula e para uma turma muito especial! :)

Vale sempre a pena tentar!

Boas férias!

Hierarquia das leis

2009-02-08T21:18:00.014Z

1º. Constituição da República Portuguesa
2º. Leis Constitucionais e de revisão da Constituição
3º. Tratados Internacionais
4º. Actos normativos - Leis e Decretos-Lei
5º. Actos da administração - Regulamentos, Resoluções do Conselho de Ministros, Portarias, Despachos, ...

Princípios subjacentes à hierarquia das leis:

A lei de grau inferior não pode dispor contra a lei de grau superior;
Os actos legislativos dos órgãos de administração nacional prevalecem sobre os actos legislativos dos órgãos de administração local.

Fases de formação da Lei

2009-01-24T18:24:00.002Z

1ª - Criação da proposta ou projecto de lei

2ª - Discussão e aprovação dos projectos ou propostas de lei na Assembleia da República

3ª - Promulgação pelo Presidente da República/Referendo da promulgação pelo Primeiro-Ministro

4ª - Publicação no Diário da República

5ª- Entrada em vigor

Alguns conceitos

2009-01-15T11:36:00.005Z

Estes são alguns conceitos que vamos abordar na próxima aula:

Lei – É uma norma jurídica escrita e em vigor numa determinada comunidade.

Direito – Conjunto de normas jurídicas (ordenamento jurídico) vigentes em determinada comunidade.

Fontes de Direito – São os processos que contribuem para a criação das normas jurídicas e que são a Lei, a Doutrina, a Jurisprudência e o Costume.

Vacatio legis – É o período de tempo que decorre entre a data de publicação da lei e a data da sua entrada em vigor, que é de cinco dias úteis.

Prescrição – Segundo Luís Carvalho Fernandes, é a extinção de direitos por efeito do seu não exercício dentro do prazo fixado na lei.

Caducidade – Segundo Carvalho Jordão, o fim da caducidade é pré-estabelecer o tempo em que o direito pode ser exercido, enquanto o fim da prescrição é pôr termo a um direito.

Vigência – Tem a ver com a aplicação da lei, quando a lei está apta a produzir efeitos. Segundo Caio Mário, "no período que se denomina ‘vacatio legis’, já existe a lei, perfeita e completa, mas não está em vigor, não obriga, não pode ser aplicada, não pode ser invocada, não cria direito, não impõe deveres".

Revogação – Significa cessação da vigência de uma lei. A revogação acontece por meio de outra lei e pode ser total e parcial.

Os Direitos Humanos

2008-11-21T11:21:00.001Z

Esta é uma questão que devemos reflectir com frequência.

Para comentar...

2008-11-05T21:39:00.000Z

Segundo Schonfeld, "o mais alto princípio, não só do Direito, mas da própria vida social no seu todo, o decisivo ideal social é o princípio da justiça".

Fonte da imagem: http://www.overmundo.com.br/banco/fragmento-justica mundo.com.br/banco/fragmento-justica

A segurança jurídica contribui também para a paz na sociedade. A manutenção da ordem e da segurança é um factor de paz e de estabilidade das relações sociais.

A segurança jurídica confere aos cidadãos a confiança que lhes permite planificar a defesa dos seus interesses, conforme as normas jurídicas em vigor.

A favor e contra as normas...

2008-10-10T08:54:00.000+01:00

Nós não precisamos de regras/normas!!!

- Os cidadãos são desfavorecidos pelas normas que existem de forma exagerada e muitos exigentes;
- As normas podem gerar conflitos, porque a sua existência nos leva a contrariá-las o que nos dá uma sensação de poder;
- Existem normas sociais, em grupos da sociedade, que são racistas;
- Cada um deve criar as suas próprias regras;
- As normas retiram alguma liberdade de expressão, criatividade e imprimem monotonia.

A sociedade precisa de normas para funcionar em equilíbrio!!!

- É importante que haja regras para haver organização;
- As regras evitam conflitos;
- Todos temos direitos e deveres. As regras permitem que haja respeito entre as pessoas;
- A vida em sociedade obriga a que haja regras;
- As normas permitem mais segurança.

Um segredo...

2008-10-09T22:43:00.001+01:00

Acho que vamos ter uma novidade na próxima aula!

E que tal um...

Uma garrafa de Coca-Cola vazia cai "miracolosamente"do céu e vira de pernas para o ar a vida pacata de uma tribo africana... que encara a caricata situação como um "presente dos deuses". Um fime sempre interessante e actual!

O Homem é um ser social.

2008-09-26T08:54:00.000+01:00

O Homem ao integrar-se na sociedade, constituída por pessoas/seres humanos têm de ter responsabilidade de cumprir as leis/regras. Caso não aconteça este cumprimento, estão sujeitos a uma punição/sanção.

Numa sociedade onde há convivência terá também que haver uma boa comunicação e uma boa organização.

Liliana Cruz

nº9

_______________________________________________________________

O Homem é um ser social porque vive em sociedade com outras pessoas onde existem regras/normas que devem ser cumpridas para manter o equilibrio. Se essas normas não forem, cumpridas as pessoas podem ser punidas.

Daniela Veiga Machado

nº4

____________________________________________________________________

O Homem é um ser social porque se integra na sociedade, comunica com várias pessoas onde surgem as amizades e o entendimento. Onde tem de se cumprir várias normas, regras, leis, para haver equilibrio e organização, caso contrário, sujeitam-se a punições.

Anabela Gonçalves

Nº1

____________________________________________________________________

O Homem é um ser social que cumpre regras. Normalmente é organizado e responsável, e que comunica com pessoas amigas e desconhecidos para se integrar na sociedade. E normalmente são respeitadores da opnião dos outros, e que tentam não meterem-se em conflitos para não terem problemas com a justiça, pois podem pagar multas e até irem para a prisão.

Renato Leite

Nº12

___________________________________________________________________

O Homem é um ser social porque comunica e interage com outras pessoas. Para haver equilíbrio e organização em sociendade em de haver cumprimento de várias regras, para assim se poder viver em harmonia conjuntamente.

Tania Silva

nº17

___________________________________________________________________

O Homem é um ser social porque se integra na sociedade com vários grupos de pessoas, onde com esse grupo de pessoas podem conviver e ter amizades. Para não haver conflitos ou punições tem de haver responsabilidade e tem se de cumprir as regras com organização.

Ivo Simões

nº20

Abertura...

2008-09-19T09:51:00.000+01:00

Este é um espaço para reflexões, opiniões, contradições e discussões...
"Matem a cabeça" connosco!