Direitos e deveres dos trabalhadores

Do contrato inidvidual de trabalho emergem direitos e deveres para o trabalhador e para a entidade patronal.

Os principais deveres dos trabalhadores que resultam deste tipo de contrato:

• Dever de obediência;
• Dever de assiduidade;
• Dever de realizar o trabalho com competência;
• Dever de lealdade;
• Dever de zelar pelos bens à sua guarda;
• Dever de respeito.

Os principais direitos dos trabalhadores:

• Direito à retribuição;
• Direito à qualificação e categoria profissional;
• Direito à estabilidade do local de trabalho;
• Direito ao repouso;
• Direito à segurança e boas condições de trabalho.
• Direito à segurança no emprego.

Os principais deveres da entidade patronal:

• Respeitar o trabalhador;
• Pagar o vencimento pontualmente de acordo com o valor contratado;
• Proporcionar condições de trabalho adequadas;
• Proporcionar formação profissional ao trabalhador;
• Prevenir riscos, doenças e acidentes de trabalho;

Os principais direitos da entidade patronal:

• Ter poder disciplinar sobre o trabalhador que se encontre ao seu serviço;
• Ser tratado com respeito pelo trabalhador;
• Que o trabalhador se obrigue a prestar o período normal de trabalho;
• Despedir o trabalhador por justa causa, isto é, por comportamentos culposos do trabalhador;
• Fazer parte de associações patronais para defesa e promoção dos seus interesses.

Actividade de diagnóstico

Estamos a dar início ao módulo 4, que versa sobre legislação laboral.
Responde tranquilamente a um questionário aqui!

Trabalho

Como a próxima temática trata de legislação laboral, espera-se que apresentes em comentário o teu conceito de trabalho e, posteriormente, um conceito de trabalho resultado de uma pesquisa mais aprofundada... Vamos ficar à espera dos comentários.

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