sexta-feira, 17 de junho de 2011

Formação em contexto de trabalho...

Agora é que são elas!!
Está na hora de pôr em prática e testar os conhecimentos adquiridos... de forma mais real e significativa!
Então... BOM TRABALHO!!!!

quarta-feira, 18 de maio de 2011

terça-feira, 17 de maio de 2011

Minutas

Encontrei um sítio na Internet com minutas de documentos interessantes relacionados com a relação laboral... e não só!
Para quando for preciso!...



domingo, 8 de maio de 2011

Denúncia por parte do trabalhador com aviso prévio

Aspectos que interessa saber acerca do aviso prévio...

Artigo 400.º

Denúncia com aviso prévio


1 — O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente

de justa causa, mediante comunicação ao

empregador, por escrito, com a antecedência mínima de

30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois

anos ou mais de dois anos de antiguidade.

2 — O instrumento de regulamentação colectiva de

trabalho e o contrato de trabalho podem aumentar o prazo

de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhador

que ocupe cargo de administração ou direcção, ou com

funções de representação ou de responsabilidade.

3 — No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia

pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias,

consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis

meses ou inferior.

4 — No caso de contrato a termo incerto, para efeito do

prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior,

atende -se à duração do contrato já decorrida.

Implicações da cessação do contrato de trabalho

Artigo 341.º

Documentos a entregar ao trabalhador


1 — Cessando o contrato de trabalho, o empregador

deve entregar ao trabalhador:

a) Um certificado de trabalho, indicando as datas de

admissão e de cessação, bem como o cargo ou cargos

desempenhados;

b) Outros documentos destinados a fins oficiais, designadamente

os previstos na legislação de segurança social,

que deva emitir mediante solicitação.

2 — O certificado de trabalho só pode conter outras

referências a pedido do trabalhador.

3 — Constitui contra -ordenação leve a violação do disposto

neste artigo.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Modalidades de cessação do contrato de trabalho

O contrato de trabalho pode cessar por vários motivos e de entre eles, vamos considerar os seguintes:
  • Caducidade;
  • Revogação
  • Resolução pelo trabalhador; 
  • Denúncia pelo trabalhador.
Tenta descobrir as diferenças e comenta este post com as conclusões. Uma pista... a partir do artigo 340.º do CT...

segunda-feira, 7 de março de 2011

Outros direitos para a vida...

Tabela de Direitos Assertivos

1. O direito a ser tratado com respeito e dignidade;
2. O direito a ter e expressar sentimentos e opiniões próprias;
3. O direito a ser escutado e tomado a sério;
4. O direito a julgar as minhas necessidades, estabelecendo as minhas prioridades e tomar as minhas prórias decisões;
5. O direito a dizer "Não" sem sentir culpa;
6. O direito a pedir o que quero, consciente de que também o meu interlocutor tem direito a dizer "Não";
7. O direito de mudar;
8. O direito de cometer erros;
9. O direito de pedir informação e ser informado;
(...)
17.  O direito a superar-me, ainda que superando os outros.

Fonte: CASTANYER, Olga (2006). A Assertividade - expressão de uma auto-estima saudável.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Direitos e deveres dos trabalhadores

Do contrato inidvidual de trabalho emergem direitos e deveres para o trabalhador e para a entidade patronal.

Os principais deveres dos trabalhadores que resultam deste tipo de contrato:
  • Dever de obediência;
  • Dever de assiduidade;
  • Dever de realizar o trabalho com competência;
  • Dever de lealdade;
  • Dever de zelar pelos bens à sua guarda;
  • Dever de respeito.
Os principais direitos dos trabalhadores:
  • Direito à retribuição;
  • Direito à qualificação e categoria profissional;
  • Direito à estabilidade do local de trabalho;
  • Direito ao repouso;
  • Direito à segurança e boas condições de trabalho.
  • Direito à segurança no emprego.
Os principais deveres da entidade patronal:
  • Respeitar o trabalhador;
  • Pagar o vencimento pontualmente de acordo com o valor contratado;
  • Proporcionar condições de trabalho adequadas;
  • Proporcionar formação profissional ao trabalhador;
  • Prevenir riscos, doenças e acidentes de trabalho;
Os principais direitos da entidade patronal:
  • Ter poder disciplinar sobre o trabalhador que se encontre ao seu serviço;
  • Ser tratado com respeito pelo trabalhador;
  • Que o trabalhador se obrigue a prestar o período normal de trabalho;
  • Despedir o trabalhador por justa causa, isto é, por comportamentos culposos do trabalhador;
  • Fazer parte de associações patronais para defesa e promoção dos seus interesses.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Actividade de diagnóstico

Estamos a dar início ao módulo 4, que versa sobre legislação laboral.
Responde tranquilamente a um questionário aqui!

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Trabalho

Como a próxima temática trata de legislação laboral, espera-se que apresentes em comentário o teu conceito de trabalho e, posteriormente, um conceito de trabalho resultado de uma pesquisa mais aprofundada... Vamos ficar à espera dos comentários.

Esta imagem foi retida de movimentoescolapublica.blogspot.com.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

A declaração electrónica do IRS


Este é um sítio que podes consultar para te elucidar sobre a forma de apresentar a declaração anual de IRS de uma forma fácil e rápida...